O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que adie a proibição iminente do TikTok enquanto busca uma “resolução política” para o caso. A medida reflete a complexidade da disputa, que envolve questões de segurança nacional, liberdade de expressão e as tensões diplomáticas entre os EUA e a China.
Na sexta-feira, o advogado de Trump apresentou um documento legal ao tribunal afirmando que o presidente eleito “se opõe à proibição do TikTok” e quer “resolver as questões por meios políticos assim que assumir o cargo”. A solicitação ocorre poucos dias antes do tribunal ouvir argumentos sobre uma lei que exige que a ByteDance, proprietária chinesa do TikTok, venda o aplicativo a uma empresa americana até 19 de janeiro, sob pena de proibição. A data é particularmente sensível, já que marca a véspera da posse de Trump.
Contexto e Alegações
As acusações contra o TikTok se baseiam em alegações de que sua empresa-mãe, ByteDance, mantém vínculos estreitos com o governo chinês, o que, segundo autoridades americanas, representa uma ameaça à segurança nacional. Embora a ByteDance tenha negado essas acusações repetidamente, o Congresso aprovou uma lei em abril, sancionada pelo presidente Joe Biden, que inclui a exigência de desinvestimento ou proibição do aplicativo.
O TikTok e a ByteDance têm tentado barrar a lei por meio de várias contestações legais, alegando que ela viola proteções fundamentais de liberdade de expressão nos Estados Unidos. No entanto, os esforços legais tiveram pouco sucesso, deixando a Suprema Corte como a última esperança das empresas.
Enquanto isso, o TikTok continua a ser um dos aplicativos mais populares nos EUA, com 170 milhões de usuários. A controvérsia tem atraído atenção internacional, pois o caso também levanta questões sobre a regulamentação de plataformas de mídia social por motivos de segurança e a soberania digital.
Encontro com o CEO do TikTok
Na semana passada, Trump se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em sua propriedade Mar-a-Lago, na Flórida. A reunião sinalizou a disposição de Trump em encontrar uma solução negociada para a disputa, ao invés de seguir diretamente para uma proibição.
Em seu documento judicial, Trump classificou o caso como representativo de “uma tensão inédita, nova e difícil entre os direitos à liberdade de expressão e as preocupações de política externa e segurança nacional”. Embora o documento declare que Trump “não assume uma posição definitiva sobre o mérito da disputa”, ele enfatiza que adiar o prazo de 19 de janeiro permitiria ao novo governo explorar uma resolução política, evitando decisões judiciais imediatas.
Impactos da Proibição e Mobilização de Estados
A proibição do TikTok, caso implementada, afetaria não apenas os usuários individuais, mas também criadores de conteúdo, pequenas empresas e organizações que dependem da plataforma para engajamento e divulgação. Além disso, a proibição de um aplicativo amplamente usado por jovens americanos poderia causar impactos políticos e sociais significativos.
Quase duas dezenas de procuradores-gerais estaduais, liderados por Austin Knudsen, de Montana, apresentaram argumentos à Suprema Corte, pedindo que a lei fosse mantida. Esses estados afirmam que o TikTok e a ByteDance representam um risco à segurança dos dados pessoais e à privacidade dos cidadãos americanos.
Decisões Anteriores e Cenário Atual
No início de dezembro, um tribunal federal de apelações rejeitou uma tentativa de reverter a legislação, argumentando que a medida era “a culminação de uma ação extensa e bipartidária pelo Congresso e presidentes sucessivos”. Esse julgamento reforçou a percepção de que o Congresso e os líderes anteriores consideram a proibição ou venda do TikTok uma questão de segurança nacional, acima de disputas partidárias.
Por outro lado, Trump, que apoiou a proibição em seu primeiro mandato, agora adota uma postura mais conciliadora. Em uma coletiva de imprensa recente, ele afirmou: “Tenho um carinho especial pelo TikTok, porque conquistei os jovens por 34 pontos”. Apesar disso, pesquisas indicam que a maioria dos jovens votantes apoiou sua oponente, Kamala Harris. “Há quem diga que o TikTok teve algo a ver com isso”, brincou Trump.
Perspectivas Finais
Com a audiência da Suprema Corte marcada para 10 de janeiro, o futuro do TikTok nos EUA permanece incerto. O caso não apenas testará os limites da regulamentação governamental sobre plataformas digitais, mas também servirá como um campo de batalha para questões maiores, como a relação EUA-China, a proteção da privacidade digital e a liberdade de expressão. A resposta da Suprema Corte poderá estabelecer precedentes importantes para a era da tecnologia e das redes sociais.
